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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 21/05/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0026831-80.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026831-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853379-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00255982 AGTE: ALAMBIQUE PARATYCANA LTDAQ ADVOGADO: RICARDO DUARTE GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO MORAES FERREIRA AGDO: QUINTA MARIA IZABEL LDA AGDO: RIDOURO IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: ROBERTA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS ADVOGADO: ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL ADVOGADO: CAIO RICHA DE RIBEIRO ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: MARIANA D'AVILA DE SOUZA PEREIRA LIMA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0038116-70.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038116-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017436-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00367795 AGTE: CONSTRUTORA JOAMA LTDA AGTE: VITOR HUGO DA ROSA AMARAL ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA JUNIOR ADVOGADO: MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA ADVOGADO: TOMAS BRAGA ARANTES AGDO: ROYAL THERMALE SUITES S.A. AGDO: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES JÚNIOR ADVOGADO: PAULO LUIS GOMES SOBREIRA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0073856-89.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073856-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0222854-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00706708 AGTE: PRECE L PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE REGINATTO AGDO: EUNICE VIEIRA DOS S. BULHÕES ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0082498-51.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082498-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053053-97.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00797777 AGTE: ARBO LIV GREEN SPE LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: BOX CLEAN SERVIÇOS GERAIS - EIRELLI ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0090400-55.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090400-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0926534-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00873016 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0091679-76.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091679-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827812-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00884575 AGTE: VANUZA DA SILVA ADVOGADO: VANUZA DA SILVA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0094593-16.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094593-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831882-91.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00915340 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: HAYNA BITTENCOURT ZECCHIN AGDO: JOLL CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA AGDO: JOLLY CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA AGDO: STOCKLER CAMPOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0102509-04.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102509-04.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020603-83.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00995480 AGTE: GAFISA SPE 78 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALPHAMALL ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0002382-24.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002382-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0857018-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00025077 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0009543-85.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009543-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0022746-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098101 AGTE: LEA HASSON SOIBELMAN ADVOGADO: FÉLIX SOIBELMAN ADVOGADO: JOSÉ PAULO GOMES DE OLIVEIRA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001568-79.2018.8.19.0078
011. APELAÇÃO 0001568-79.2018.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001568-79.2018.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2021.04733963 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA SIMAS REP/P/S/INV LUIZ HENRIQUE DA COSTA SIMAS ADVOGADO: DANNIEL MAIA PALLADINO APELADO: THAIS MUNIZ JUNQUEIRA APELADO: LUC LEONI APELADO: SEBALD ALFRED BUHLER APELADO: OMAR JOAQUIM FERREIRA FILHO APELADO: TRISTÃO MARTINS NETO APELADO: MARCELI DALLA PALMA APELADO: MARIA LUCIA AMERICANO APELADO: OCTAVIO AUGUSTO RAMOS APELADO: ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA APELADO: RODOLFO JOSE MESQUITA PEDROSA FILHO APELADO: PRISCILA SCHWIETER ADVOGADO: BARBARA SANDRA DE SOUZA BAEZ RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0031845-10.2017.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0031845-10.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031845-10.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00917094 APELANTE: MARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMÍNIO NEXUS HOTEL & RESIDENCES ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0054434-62.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0054434-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0054434-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00312587 APELANTE: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: TÂNIA MARIA DE LAIA SILVA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0137195-24.2020.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0137195-24.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0137195-24.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01009815 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO APELADO: AURÉLIO DA SILVA ZORZI APELADO: LÍVIA DE BRITTO ZORZI ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0242999-44.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0242999-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0242999-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976214 APELANTE: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0800798-06.2023.8.19.0037
016. APELAÇÃO 0800798-06.2023.8.19.0037 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800798-06.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.01000461 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: SONIA VANISE SERRAZINE SCHUENCK ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
1045175-09.2011.8.19.0002
017. APELAÇÃO 1045175-09.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 1045175-09.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00126445 APELANTE: DINA CELIA SILVA DE CARVALHO APELANTE: ANDREA GUARDIANO ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES APELANTE: RODOANDRADE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA APELANTE: FABIANO LORENZETTI ADVOGADO: LUIS FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI APELANTE: BRF S.A. ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBAS HUMMEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0155033-43.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0155033-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0155033-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035098 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA ADVOGADO: RENATA GASPAR RAMOS BICHELS ADVOGADO: THAYANE SILVEIRA PESSOA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA ARAÚJO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0162235-08.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0162235-08.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0162235-08.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00220387 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS SA ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: MARIA LUIZA CASTILHO CORREIA ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0809953-51.2022.8.19.0204
020. APELAÇÃO 0809953-51.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809953-51.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00203668 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA TERESA DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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